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Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Dr. Joaquim José Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho
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Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO
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